Política de Privacidade

Esta Política explica como o Actarium trata dados pessoais no site actarium.com.br, na aplicação app.actarium.com.br e nas interações comerciais ou de suporte relacionadas à plataforma.

Para dados de visitantes, contatos comerciais, usuários cadastrados e registros necessários à administração do serviço, o Actarium poderá atuar como controlador, tomando decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.

Quando uma organização contratante insere dados de processos, partes, empregados, clientes ou terceiros na plataforma, essa organização normalmente atua como controladora. Nessa situação, o Actarium trata os dados em nome da organização e conforme suas instruções, na condição de operador, observados o contrato aplicável e a legislação.

Site e contato comercial

• Nome, e-mail corporativo, empresa, tamanho da equipe, interesse comercial e conteúdo de mensagens, quando fornecidos pelo próprio titular.
• Endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros técnicos de segurança.

Conta e uso da plataforma

• Nome, e-mail, organização, função, perfil de acesso e informações de autenticação.
• Registros de sessão, eventos de segurança, histórico de atividades e alterações realizadas no ambiente.
• Solicitações de suporte, preferências e comunicações relacionadas ao serviço.

Conteúdo inserido por organizações contratantes

A plataforma pode receber dados jurídicos, contratuais, trabalhistas, financeiros e outros conteúdos enviados por usuários autorizados. Dependendo do caso, esses registros podem conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis. A organização contratante é responsável por definir quais informações serão inseridas e por assegurar a existência de base legal adequada.

Os dados podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder contatos, preparar propostas e adotar providências solicitadas antes de uma contratação.
• Criar e administrar contas, autenticar usuários e disponibilizar as funcionalidades contratadas.
• Prestar suporte, comunicar atualizações operacionais e manter o relacionamento com usuários e organizações.
• Proteger o site e a plataforma, prevenir fraudes, investigar incidentes e preservar a integridade dos ambientes.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas e exercer direitos em processos.
• Aprimorar a estabilidade, a usabilidade e o desempenho do serviço com informações técnicas e agregadas.

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da segurança, no legítimo interesse ou no consentimento, quando este for exigido.

O site institucional não utiliza, neste momento, cookies publicitários nem ferramentas próprias de rastreamento comportamental. A infraestrutura de hospedagem e segurança poderá utilizar recursos estritamente necessários para entregar páginas, equilibrar tráfego, prevenir abuso e manter a segurança da navegação.

Caso sejam adotados cookies não essenciais, analytics identificáveis ou tecnologias de publicidade, esta Política será atualizada e será disponibilizado mecanismo de informação e escolha antes de sua utilização, quando aplicável.

Dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma limitada e compatível com as finalidades descritas, com:

• Provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, segurança e infraestrutura tecnológica.
• Prestadores de comunicação, suporte, atendimento, contabilidade, auditoria ou assessoria profissional.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
• Terceiros envolvidos em reorganização societária, investimento, aquisição ou transferência de ativos, com salvaguardas apropriadas.

O Actarium não comercializa dados pessoais. Prestadores que atuem como operadores devem tratar as informações somente conforme as instruções recebidas e as obrigações contratuais aplicáveis.

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável, incluindo avaliação do fornecedor, obrigações contratuais e salvaguardas destinadas a proteger os dados.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, executar contratos, atender obrigações legais, preservar registros de segurança e exercer direitos. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

Dados inseridos por organizações contratantes serão conservados e eliminados conforme o contrato, as configurações do serviço e as instruções do respectivo controlador, sem prejuízo de retenções legalmente obrigatórias.

O Actarium adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, incluindo autenticação, controle de acesso, isolamento lógico entre organizações, políticas de banco de dados, registros de atividade e separação entre o site público e a aplicação autenticada.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Usuários devem proteger suas credenciais, utilizar contas individuais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar ou revogar consentimento.
• Oposição ao tratamento e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando cabível.

Solicitações devem ser enviadas para contato@actarium.com.br. Poderemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. Quando o Actarium atuar apenas como operador, a solicitação poderá ser encaminhada à organização controladora responsável.

O site e a contratação do Actarium são direcionados a profissionais e organizações, não ao público infantil. A plataforma poderá conter informações sobre crianças ou adolescentes quando inseridas por uma organização contratante no contexto de uma atividade jurídica legítima. Nesses casos, a organização deverá observar o melhor interesse do titular e as demais exigências legais aplicáveis.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente permanecerá publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail contato@actarium.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade e proteção de dados”.